Ano novo, vida nova

Cada ano volvido traz-nos os seus desafios próprios, as suas surpresas, boas e más notícias, mas também proveitosas lições. Particularmente desafiante no contexto global e nacional foi o ano de 2023, trazendo tudo isso e algo mais. Chegado ao seu término, abriu-nos as portas de 2024 oferecendo uma mão cheia de oportunidades e a outra das incontornáveis incertezas que nos coloca um mundo a cada dia mais complexo, a cada momento em transformação.

As notícias dos horrores guerra que nos chegam, não só das portas da Europa, mas também do Médio Oriente, a dissolução do Parlamento português ou a evolução política de países como Espanha e Argentina, são instabilidades e preocupações que, naturalmente, nos devem abalar a todos. É, no entanto, imprudente permitir que nos desmoralizem no caminho da esperança e da busca de um Mundo melhor. Também resultado de um esforço de cooperação global, com especial responsabilidade para os países mais desenvolvidos e populosos, devem ser desígnios como a sustentabilidade ambiental e a descarbonização.

A nível nacional, afigura-se imperativo que os cidadãos portugueses encontrem, através da participação democrática nas eleições de março, uma solução de governação estável e com condições de gerir o presente e preparar o futuro que os portugueses merecem, num ano com o simbolismo da comemoração do cinquentenário do 25 de abril.

Na esfera regional, mas com relevância determinante para a conjuntura nacional, 2024 começou, logo no seu primeiro sopro, a 1 de janeiro, com a entrada em vigor dos novos estatutos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Não só a Região Norte, mas também Portugal, já haviam dado um importante passo nesse sentido, que se quis firme, na persecução de um país mais descentralizado e na construção de uma verdadeira república de proximidade, com um real avanço da autonomia e da capacidade de decisão regionais, aprovando os estatutos, agora em vigor, a 6 de dezembro de 2023, em cerimónia realizada na sede da CCDR-NORTE, I.P.

Nessa data, com a presença do Primeiro-Ministro e de vários membros do Governo, foi celebrada a aprovação dos novos estatutos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, no contexto do DL-36, de 26 de maio, e das alterações promulgadas pelo Presidente da República através do DL-114, de 4 de dezembro, assinando os contratos-programa previstos nestes diplomas, instrumentos vitais para as reforçadas responsabilidades das, agora, CCDR, I.P. A conversão destas Comissões em Institutos Públicos sinonima uma transformação do Estado sem precedentes, alargando de forma significativa as suas competências e o seu âmbito de atuação.

Mais do que outro propósito, estes contratos-programa servem como primeira versão de um instrumento para conciliar estratégias regionais, necessariamente diversas e específicas, com políticas e metas nacionais, que merecem o compromisso e a contribuição das CCDR, I.P. Com a aprendizagem, que resultará naturalmente deste processo, podemos construir a base que evoluirá para verdadeiros contratos Estado-Região, prática nos países europeus mais desenvolvidos.

Do quadro da vida política nacional em que se produzirá esta transformação, sabemos ser incerto e complexo. Até 10 de março deste ano, data das eleições legislativas, as diferentes forças do espectro político que se apresentarem a sufrágio têm a oportunidade, e devem aproveitá-la, de esclarecerem o seu posicionamento no que concerne ao papel das regiões na organização política do Estado e no nosso modelo de desenvolvimento coletivo. Para que trilhe um caminho de sucesso e cumpra os desígnios a que se propõe, esta transformação deve ser consolidada pela ação política do novo Governo eleito.

Não sendo uma reforma da dimensão desejada, por poder ter ido mais longe e em mais âmbitos, é a reforma possível, e que nos transporta até um lugar melhor. O regresso, por exemplo, da gestão da água e da floresta às regiões ou novas competências na cultura e no domínio social, não são, por isso, meras utopias, mas antes corpóreas convicções.

É nesta transformação, que agora está em curso e com vigor, que depositamos as nossas melhores e mais fundadas esperanças. De um Portugal de mãos dadas com um futuro de desenvolvimento mais harmonioso, rico e coeso. De um Norte com verdadeira capacidade de decisão e com o seu próprio destino seguro nas suas mãos.