Anos muito desafiantes…

Os diagnósticos sobre a evolução recente da economia portuguesa, como é o caso dos divulgados nos recentes estudos da AEP, “Do Pré ao Pós Pandemia: Os novos desafios” e “Do Pré ao Pós Pandemia: Os impactos da guerra”, apontam para um crescimento manifestamente insuficiente, mesmo antes da pandemia e da guerra na Europa. Ao longo das duas últimas décadas crescemos a um ritmo médio anual inferior a 1%, sem se vislumbrar uma trajetória clara, robusta e contínua de convergência. Ora estamos a convergir com a média europeia ora estamos a divergir.

Mas, mais do que comparar com a média, devemos comparar com os países europeus que são nossos concorrentes, que entraram depois de nós na União Europeia e que nos estão a ultrapassar em crescimento e em nível de desenvolvimento económico. Vários países já nos ultrapassaram e as mais recentes projeções da Comissão Europeia apontam para que a Roménia – o país mais pobre da União Europeia há não muitos anos – nos ultrapassará em nível de vida em 2024. Contudo, essa possibilidade só pode surpreender os mais distraídos, pois há precisamente um ano, antes da guerra na Europa, as previsões da Comissão Europeia apontavam que a Roménia nos iria ultrapassar já em 2023, conforme sublinhou a AEP nos seus estudos.

Esta incapacidade de crescermos mais e melhor assenta no problema central da produtividade da nossa economia, de apenas 64% da média da União Europeia, se considerarmos a produtividade por hora trabalhada, com Portugal a ocupar a quarta pior posição no conjunto dos vinte e sete países.

O problema da produtividade radica num conjunto vasto e complexo de fatores, alguns dos quais internos às empresas (como é o caso da sua dimensão), mas a esmagadora maioria tem causas externas (exógenas à empresa), isto é, tem a ver com uma envolvente ao desenvolvimento da atividade empresarial pouco favorável.

Mesmo na questão da dimensão, as políticas públicas nacionais como que “desincentivam” ao crescimento e aos ganhos de escala empresarial (aspetos fundamentais para penetrar em mercados mais longínquos), nomeadamente pela maior tributação dos seus lucros. O facto de Portugal ter a maior taxa máxima de IRC combinada no contexto dos países da OCDE denuncia de forma bem visível um enquadramento fiscal pouco amigável!

Para além da escala, outra matéria fortemente correlacionada com a produtividade é a qualificação dos recursos humanos. E, apesar dos progressos, continuamos com um longo caminho a percorrer.

Em paralelo como desafio da qualificação, Portugal deve reforçar o peso do investimento e das exportações no PIB, onde evidencia valores substancialmente mais baixos quando comparados com mercados europeus de dimensão semelhante ao nosso e que são nossos concorrentes.

No investimento, é de relevar o papel das empresas privadas, o setor que mais tem contribuído para aumentar a taxa de investimento no nosso país. O peso do investimento empresarial privado no total do investimento da economia é de cerca de dois terços, sendo de sublinhar o peso do I&D empresarial. Já o peso do investimento público no investimento global da economia reduziu para metade (de 26% em 2010 para 13% em 2021).

Nas exportações, devemos caminhar para reforçar o valor da intensidade exportadora, mais em linha com o valor de países de dimensão semelhante a Portugal. A AEP propõe atingir 63% em 2030, ou seja, 10 pontos percentuais acima da meta oficial do governo.

Vejo, nas nossas empresas, a capacidade de lá chegar, assim haja vontade política para proporcionar um ambiente que fomente a melhoria da produtividade e competitividade das empresas nos mercados internacionais.

Aumentar as exportações – em termos líquidos de importações – é fundamental para voltarmos a alcançar um excedente da balança de bens e serviços, que Portugal registou entre 2013 e 2019 e que foi interrompido no período da pandemia.

Mantemos o desafio de alargar a base exportadora, isto é, pôr mais empresas a exportar e a exportar com mais valor, bem como diversificar mercados, por forma a diminuir a elevada concentração do valor exportado num reduzido número de empresas e de mercados. A diversificação de mercados é muito importante, sobretudo tendo em conta as perspetivas de forte abrandamento (e até recessão) em alguns dos nossos principais mercados de destino das exportações. É importante não esquecer que Portugal dirige mais de 70% das exportações de bens para a União Europeia.

Vamos entrar num novo ano, altura em que invariavelmente refletimos sobre o que esperar para 2023.

As mais recentes projeções do Banco de Portugal, divulgadas no Boletim Económico de dezembro, apontam para um crescimento da economia portuguesa de 1,5%, que embora esteja alinhado com a previsão inscrita no Orçamento do Estado para 2023 (1,3%) é mais do dobro das mais recentes projeções da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional (0,7% em ambos os casos). Oxalá o Banco de Portugal venha a ter mais razão do que a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional.

Por componentes do PIB, é esperado um forte abrandamento do consumo e das exportações. Significa que o crescimento económico em 2023 assentará em grande parte num maior dinamismo do investimento. É, também, por isso que o impulso da execução dos fundos europeus, quer do Plano de Recuperação e Resiliência quer do Portugal 2030, é fundamental.

Aponta-se para o clima de grande incerteza, a erosão do poder de compra, o aperto das condições financeiras e o enfraquecimento da procura externa, embora se perspetive uma melhoria deste cenário no segundo semestre do próximo ano.

Este contexto de enorme incerteza torna extremamente difícil qualquer exercício de planeamento. Uma coisa é certa (embora dependendo de cada setor de atividade), em 2022 as empresas têm estado a comprimir as suas margens de negócio, situação que tem impacto na solidez financeira das empresas, pelo que resolver o problema da sua capitalização, que já vinha de trás, adquire agora uma importância acrescida.

As políticas públicas devem proporcionar, de uma vez por todas, um ambiente mais favorável ao desenvolvimento da atividade económica – algo que está ao seu alcance, porque quanto aos riscos de natureza externa esses não os podem controlar.

No âmbito das políticas públicas, é desejável a orientação dos fundos europeus em prol da competitividade e sustentabilidade do país, com celeridade e simplicidade na atribuição dos apoios e com candidaturas em contínuo. As empresas têm sido capazes, ao longo dos acontecimentos recentes, de aproveitar as oportunidades de apoio proporcionadas, mas tem sido notória a dificuldade do Estado em ultrapassar as barreiras burocráticas que coloca em todos os processos que envolvem a atribuição de fundos, o que acaba por limitar significativamente a eficácia destas medidas.

Continuo a defender que apoiar o tecido produtivo, de uma forma célere e descomplicada, sem pôr de lado a fiscalização, será a melhor forma de atender financeira e duradouramente às preocupações sociais sem hipotecar o futuro.

Neste momento, temos as fontes de financiamento e o enquadramento institucional necessários. Espera-se que a agilização dos novos fundos, designadamente do Portugal 2030, se concretize o mais breve possível, pois poderá ser crucial para impedir uma deterioração da economia se as condições externas piorarem.