Um programa estratégico para a valorização da indústria portuguesa

O crescimento económico é, sem dúvida, o grande desafio que Portugal enfrenta.

Nos últimos 20 anos, o nosso país divergiu face ao nível de vida médio europeu, tendo sido ultrapassado por cinco países que aderiram mais tarde à União Europeia. Na década de 2000 fomos ultrapassados pela República Checa, Eslovénia e Malta e na década de 2010 pela Lituânia e Estónia. Portugal continuou a divergir no ano 2020 e este ano de 2021 será ultrapassado por mais dois países: a Hungria e a Polónia, segundo as previsões de outono da Comissão Europeia.

Apesar de em 2022 as previsões apontarem para uma ligeira convergência, em 2023 seremos ultrapassados pela Roménia – recuando para a 22ª posição e tornando-nos, assim, o 6º país mais pobre da União Europeia, apenas acima da Letónia, Eslováquia, Croácia, Grécia e Bulgária.

Este cenário concretizar-se-á se Portugal não conseguir elevar rapidamente o ritmo de crescimento face aos pares europeus, mas para se alcançar este desiderato é necessário ter ambição e implementar políticas públicas adequadas.

Para isso, temos de atuar sobre a questão central da produtividade, que conduz à necessidade de mais investimento, em capital físico e em capital humano, isto é, na (re)qualificação das pessoas.

Precisamos de investir em tecnologia, inovação e I&D, que constituem importantes determinantes de ganhos de produtividade e criação de valor. Precisamos de continuar a promover a partilha de conhecimento entre o Sistema Científico e Tecnológico e as empresas. Os indicadores do European Innovation Scordeboard continuam a demonstrar que há ainda muito a fazer.

A baixa qualificação dos ativos (empregados e empregadores), surge agora com relevância acrescida, para dar resposta à dupla transição digital e climática e aos processos de inovação. Com redobrada preocupação, as qualificações são ainda mais baixas no caso da indústria transformadora, o que é muito penalizador tendo em conta a necessidade da reindustrialização do país.

Precisamos de uma estratégia de valorização do setor industrial que permita inverter o baixo peso da indústria transformadora no VAB e no investimento, que muito condiciona um crescimento económico robusto e duradouro.

A AEP apresentou em 2020 um Programa Estratégico para a Valorização da Indústria Portuguesa, intitulado: Portugal Industrial 5.0 (PT i 5.0), que estabelece a meta de, numa década, aumentar o peso do VAB industrial no VAB total da economia a uma média de um ponto percentual ao ano, concretizada através da atuação nas dimensões tecnológica; Competências, Eficiência Empresarial, Financeira e na Capacitação das Entidades Associativas de Apoio à Indústria.

Esta é claramente uma estratégia acertada, pelo impacto muito significativo que tem na criação de emprego, no aumento do investimento em tecnologia inovadora, no aumento da intensidade exportadora da economia, na melhoria do saldo externo, pelo aumento de exportações e, simultaneamente, pela substituição de importações, Na promoção da circularidade e descarbonização da economia, tendo em vista o desafio da transição climática, na redução da dependência de alguns mercados externos relativamente a determinadas matérias-primas e produtos, que hoje se revela um enorme constrangimento, face às perturbações nas cadeias de fornecimento globais, onde estamos a assistir a um acréscimo brutal de preços, que agravam os custos de produção e que, no limite, impedem as empresas de laborar.

Naturalmente, uma boa eficácia de um programa estratégico para a indústria exige, em complementaridade, uma envolvente favorável ao desenvolvimento dos negócios. Dos contactos permanentes que tenho com as empresas e nos inquéritos mensais que realizamos na AEP, entre os principais constrangimentos reportados destacam-se: a enorme carga fiscal; a elevada e crescente burocracia; as dificuldades de acesso ao crédito; os incipientes instrumentos para resolver o problema da baixa capitalização das empresas; a baixa qualificação dos ativos e a crescente falta de mão-de-obra especializada; a morosidade e complexidade da Justiça e do seu funcionamento; e a legislação laboral rígida e desajustada a um mercado de trabalho em acelerada transformação.

É, pois, desejável que as políticas públicas atendam às preocupações dos empresários e aos alertas das instituições internacionais.

Acredito que sem existir uma aposta clara e inequívoca nos fatores que acima enuncio, dificilmente o país consumará o objetivo de crescer, criando riqueza, emprego e uma sustentabilidade para as futuras gerações.