Num contexto de conjuntura internacional desfavorável, sobretudo nos nossos principais parceiros comerciais,
Luís Miguel Ribeiro
Presidente da AEP
Num contexto de conjuntura internacional desfavorável, sobretudo nos nossos principais parceiros comerciais, o reforço da estratégia de maior diversificação dos mercados de destino das exportações portuguesas para países fora da União Europeia, como a AEP tem vindo a defender, é absolutamente crítico. Muitos desses mercados são mais dinâmicos, de maior dimensão, mas simultaneamente mais longínquos, o que, face à reduzida escala das empresas portuguesas, requer um apoio mais efetivo ao tecido empresarial, nomeadamente com o envolvimento das entidades que o representa – as associações empresariais – bem conhecedoras da realidade empresarial.
No quadro do apoio ao processo de internacionalização do nosso tecido empresarial, a AEP sente hoje por parte das empresas uma maior resistência em integrar ações de internacionalização, o que requer uma redobrada atenção por parte das políticas públicas, nomeadamente no que diz respeito ao aumento da taxa de comparticipação dos fundos europeus.
Segundo os resultados do mais recente inquérito da AEP às empresas associadas, relativo às expectativas sobre a sua atividade para o ano de 2024, entre os fatores que as empresas perspetivam que mais vão afetar a sua atividade, para além da redução da procura interna e externa, estão vários custos, nomeadamente financeiros (via taxas de juro) e operacionais, como a energia e os transportes, bem como a dificuldade em recrutar mão-de-obra qualificada.
Por tudo isto, mediante uma conjuntura externa que não depende de nós, precisamos rapidamente de atuar nas matérias que estão ao nosso alcance, designadamente através da implementação de políticas públicas bem ajustadas, como as que a AEP tem proposto, onde saliento as que oportunamente defendeu no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, por forma a induzir uma melhoria da produtividade e competitividade da economia portuguesa e, com isso, assegurar níveis de criação de riqueza e de emprego mais sólidos.
O planeamento que o setor empresarial privado faz a médio e longo prazos continuará a ser duplamente condicionado, pelo enquadramento nacional e internacional.
Quanto a este último, são vários os riscos que as diversas organizações internacionais têm vindo a apontar. Nas suas projeções divulgadas em novembro, a OCDE aponta para as tensões geopolíticas, face à elevada exposição mundial ao petróleo da Rússia e de países do Médio Oriente, e para as restrições da política monetária, que se deverão manter nos próximos dois anos.
Nos riscos para 2024, a Comissão Europeia destaca a quebra na demografia empresarial, em que as empresas altamente endividadas poderão entrar em falência, e para a resistência na desaceleração da inflação, fruto de choques energéticos e de aumentos dos rendimentos nominais.
Independentemente da fonte de projeção, perspetiva-se uma desaceleração do crescimento económico mundial, com impacto na evolução da procura externa dirigida às empresas portuguesas, à qual não é alheia, conforme referi, a evolução desfavorável nos nossos principais parceiros comerciais.
Os dados de conjuntura mostram uma sucessiva deterioração da atividade económica ao longo dos três trimestres de 2023. No terceiro trimestre deste ano a economia portuguesa contraiu em cadeia (-0,2%), situação que ocorreu em treze países da União Europeia, sendo que em sete se registou mesmo uma recessão técnica.
A deterioração da atividade económica em Portugal ficou a dever-se inteiramente à evolução negativa da procura externa líquida, isto é, das exportações líquidas de importações, em resultado da redução das exportações de bens, mas também nos serviços. Nos nove primeiros meses deste ano, o valor da intensidade exportadora atingiu cerca de 48%, abaixo dos 50% observados em 2022, significando uma necessidade de um maior foco na evolução do comércio internacional de bens, por forma a elevar o peso das exportações no PIB em mais de 60% e, assim, conseguirmos ambicionar um crescimento económico contínuo e com maior solidez.
O baixo crescimento económico não nos tem permitido convergir com os países mais desenvolvidos da União Europeia. Há décadas que o problema central do baixo crescimento está patente na baixa produtividade relativa, um terço aquém da média da União Europeia, o que muito condiciona o nosso PIB potencial.
Reafirmo, mediante uma conjuntura externa que não depende de nós, precisamos rapidamente de atuar nas matérias que estão ao nosso alcance, com políticas públicas bem ajustadas. Neste particular, destaco o livro de Carlos Tavares e Sara Monteiro “Um Caminho para Portugal – Uma política económica integrada para a produtividade, a inovação e o crescimento”, que aponta várias frentes de atuação, mas que no fundo convergem para uma política económica integrada para a produtividade, a inovação e o crescimento.
Nessas frentes estão, entre muitos outros aspetos: as necessárias reformas estruturais na Administração Pública, que conduzam a uma redução do elevado peso do Estado e, com isso, libertar recursos para a economia. Uma política integrada para a produtividade, a inovação e o crescimento, passa por: i) Baixar a pesada carga fiscal e, sobretudo, o excessivo esforço fiscal; ii) Melhorar a eficiência do setor público, em particular em tudo o que estiver ligado às interações com as empresas; Criar condições de financiamento e da promoção da capitalização das empresas portuguesas, nem sempre as mais adequadas às reais necessidades do nosso tecido empresarial, num contexto de predomínio quase absoluto do financiamento bancário tradicional, como bem os autores sublinham.
Os autores do livro dão grande ênfase a uma questão que também para mim é absolutamente crítica: trata-se da necessidade de produzir e reter mais valor acrescentado e não apenas produzir e exportar mais volume. Concordo plenamente que a valorização das nossas exportações, como forma de melhoria dos níveis de produtividade e da riqueza criada pela nossa economia tem sido muito debatida, mas nunca resolvida.
Este é um tema que entronca na importância da aposta na indústria (setor de bens transacionáveis internacionalmente) e serviços com ela relacionados, com amplo efeito de arrastamento a montante e a jusante de múltiplos setores de atividade económica.
Edição 2023
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