Cada ano volvido traz-nos os seus desafios próprios, as suas surpresas, boas e más notícias, mas também proveitosas lições. António Cunha Presidente da CCDR-N Ano novo, vida nova Cada ano volvido traz-nos os seus desafios próprios, as suas surpresas, boas e más notícias, mas também proveitosas lições. Particularmente desafiante no contexto global e nacional foi o ano de 2023, trazendo tudo isso e algo mais. Chegado ao seu término, abriu-nos as portas de 2024 oferecendo uma mão cheia de oportunidades e a outra das incontornáveis incertezas que nos coloca um mundo a cada dia mais complexo, a cada momento em transformação. As notícias dos horrores guerra que nos chegam, não só das portas da Europa, mas também do Médio Oriente, a dissolução do Parlamento português ou a evolução política de países como Espanha e Argentina, são instabilidades e preocupações que, naturalmente, nos devem abalar a todos. É, no entanto, imprudente permitir que nos desmoralizem no caminho da esperança e da busca de um Mundo melhor. Também resultado de um esforço de cooperação global, com especial responsabilidade para os países mais desenvolvidos e populosos, devem ser desígnios como a sustentabilidade ambiental e a descarbonização. A nível nacional, afigura-se imperativo que os cidadãos portugueses encontrem, através da participação democrática nas eleições de março, uma solução de governação estável e com condições de gerir o presente e preparar o futuro que os portugueses merecem, num ano com o simbolismo da comemoração do cinquentenário do 25 de abril. Na esfera regional, mas com relevância determinante para a conjuntura nacional, 2024 começou, logo no seu primeiro sopro, a 1 de janeiro, com a entrada em vigor dos novos estatutos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Não só a Região Norte, mas também Portugal, já haviam dado um importante passo nesse sentido, que se quis firme, na persecução de um país mais descentralizado e na construção de uma verdadeira república de proximidade, com um real avanço da autonomia e da capacidade de decisão regionais, aprovando os estatutos, agora em vigor, a 6 de dezembro de 2023, em cerimónia realizada na sede da CCDR-NORTE, I.P. Nessa data, com a presença do Primeiro-Ministro e de vários membros do Governo, foi celebrada a aprovação dos novos estatutos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, no contexto do DL-36, de 26 de maio, e das alterações promulgadas pelo Presidente da República através do DL-114, de 4 de dezembro, assinando os contratos-programa previstos nestes diplomas, instrumentos vitais para as reforçadas responsabilidades das, agora, CCDR, I.P. A conversão destas Comissões em Institutos Públicos sinonima uma transformação do Estado sem precedentes, alargando de forma significativa as suas competências e o seu âmbito de atuação. Mais do que outro propósito, estes contratos-programa servem como primeira versão de um instrumento para conciliar estratégias regionais, necessariamente diversas e específicas, com políticas e metas nacionais, que merecem o compromisso e a contribuição das CCDR, I.P. Com a aprendizagem, que resultará naturalmente deste processo, podemos construir a base que evoluirá para verdadeiros contratos Estado-Região, prática nos países europeus mais desenvolvidos. Do quadro da vida política nacional em que se produzirá esta transformação, sabemos ser incerto e complexo. Até 10 de março deste ano, data das eleições legislativas, as diferentes forças do espectro político que se apresentarem a sufrágio têm a oportunidade, e devem aproveitá-la, de esclarecerem o seu posicionamento no que concerne ao papel das regiões na organização política do Estado e no nosso modelo de desenvolvimento coletivo. Para que trilhe um caminho de sucesso e cumpra os desígnios a que se propõe, esta transformação deve ser consolidada pela ação política do novo Governo eleito. Não sendo uma reforma da dimensão desejada, por poder ter ido mais longe e em mais âmbitos, é a reforma possível, e que nos transporta até um lugar melhor. O regresso, por exemplo, da gestão da água e da floresta às regiões ou novas competências na cultura e no domínio social, não são, por isso, meras utopias, mas antes corpóreas convicções. É nesta transformação, que agora está em curso e com vigor, que depositamos as nossas melhores e mais fundadas esperanças. De um Portugal de mãos dadas com um futuro de desenvolvimento mais harmonioso, rico e coeso. De um Norte com verdadeira capacidade de decisão e com o seu próprio destino seguro nas suas mãos. Edição 2023

Num contexto de conjuntura internacional desfavorável, sobretudo nos nossos principais parceiros comerciais, Luís Miguel Ribeiro Presidente da AEP Apostar na indústria e diversificar mercados Num contexto de conjuntura internacional desfavorável, sobretudo nos nossos principais parceiros comerciais, o reforço da estratégia de maior diversificação dos mercados de destino das exportações portuguesas para países fora da União Europeia, como a AEP tem vindo a defender, é absolutamente crítico. Muitos desses mercados são mais dinâmicos, de maior dimensão, mas simultaneamente mais longínquos, o que, face à reduzida escala das empresas portuguesas, requer um apoio mais efetivo ao tecido empresarial, nomeadamente com o envolvimento das entidades que o representa – as associações empresariais – bem conhecedoras da realidade empresarial. No quadro do apoio ao processo de internacionalização do nosso tecido empresarial, a AEP sente hoje por parte das empresas uma maior resistência em integrar ações de internacionalização, o que requer uma redobrada atenção por parte das políticas públicas, nomeadamente no que diz respeito ao aumento da taxa de comparticipação dos fundos europeus. Segundo os resultados do mais recente inquérito da AEP às empresas associadas, relativo às expectativas sobre a sua atividade para o ano de 2024, entre os fatores que as empresas perspetivam que mais vão afetar a sua atividade, para além da redução da procura interna e externa, estão vários custos, nomeadamente financeiros (via taxas de juro) e operacionais, como  a energia e os transportes, bem como a dificuldade em recrutar mão-de-obra qualificada. Por tudo isto, mediante uma conjuntura externa que não depende de nós, precisamos rapidamente de atuar nas matérias que estão ao nosso alcance, designadamente através da implementação de políticas públicas bem ajustadas, como as que a AEP tem proposto, onde saliento as que oportunamente defendeu no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, por forma a induzir uma melhoria da produtividade e competitividade da economia portuguesa e, com isso, assegurar níveis de criação de riqueza e de emprego mais sólidos. O planeamento que o setor empresarial privado faz a médio e longo prazos continuará a ser duplamente condicionado, pelo enquadramento nacional e internacional. Quanto a este último, são vários os riscos que as diversas organizações internacionais têm vindo a apontar. Nas suas projeções divulgadas em novembro, a OCDE aponta para as tensões geopolíticas, face à elevada exposição mundial ao petróleo da Rússia e de países do Médio Oriente, e para as restrições da política monetária, que se deverão manter nos próximos dois anos. Nos riscos para 2024, a Comissão Europeia destaca a quebra na demografia empresarial, em que as empresas altamente endividadas poderão entrar em falência, e para a resistência na desaceleração da inflação, fruto de choques energéticos e de aumentos dos rendimentos nominais. Independentemente da fonte de projeção, perspetiva-se uma desaceleração do crescimento económico mundial, com impacto na evolução da procura externa dirigida às empresas portuguesas, à qual não é alheia, conforme referi, a evolução desfavorável nos nossos principais parceiros comerciais. Os dados de conjuntura mostram uma sucessiva deterioração da atividade económica ao longo dos três trimestres de 2023. No terceiro trimestre deste ano a economia portuguesa contraiu em cadeia (-0,2%), situação que ocorreu em treze países da União Europeia, sendo que em sete se registou mesmo uma recessão técnica. A deterioração da atividade económica em Portugal ficou a dever-se inteiramente à evolução negativa da procura externa líquida, isto é, das exportações líquidas de importações, em resultado da redução das exportações de bens, mas também nos serviços. Nos nove primeiros meses deste ano, o valor da intensidade exportadora atingiu cerca de 48%, abaixo dos 50% observados em 2022, significando uma necessidade de um maior foco na evolução do comércio internacional de bens, por forma a elevar o peso das exportações no PIB em mais de 60% e, assim, conseguirmos ambicionar um crescimento económico contínuo e com maior solidez. O baixo crescimento económico não nos tem permitido convergir com os países mais desenvolvidos da União Europeia. Há décadas que o problema central do baixo crescimento está patente na baixa produtividade relativa, um terço aquém da média da União Europeia, o que muito condiciona o nosso PIB potencial. Reafirmo, mediante uma conjuntura externa que não depende de nós, precisamos rapidamente de atuar nas matérias que estão ao nosso alcance, com políticas públicas bem ajustadas. Neste particular, destaco o livro de Carlos Tavares e Sara Monteiro “Um Caminho para Portugal – Uma política económica integrada para a produtividade, a inovação e o crescimento”, que aponta várias frentes de atuação, mas que no fundo convergem para uma política económica integrada para a produtividade, a inovação e o crescimento. Nessas frentes estão, entre muitos outros aspetos: as necessárias reformas estruturais na Administração Pública, que conduzam a uma redução do elevado peso do Estado e, com isso, libertar recursos para a economia. Uma política integrada para a produtividade, a inovação e o crescimento, passa por: i) Baixar a pesada carga fiscal e, sobretudo, o excessivo esforço fiscal; ii) Melhorar a eficiência do setor público, em particular em tudo o que estiver ligado às interações com as empresas; Criar condições de financiamento e da promoção da capitalização das empresas portuguesas, nem sempre as mais adequadas às reais necessidades do nosso tecido empresarial, num contexto de predomínio quase absoluto do financiamento bancário tradicional, como bem os autores sublinham. Os autores do livro dão grande ênfase a uma questão que também para mim é absolutamente crítica: trata-se da necessidade de produzir e reter mais valor acrescentado e não apenas produzir e exportar mais volume. Concordo plenamente que a valorização das nossas exportações, como forma de melhoria dos níveis de produtividade e da riqueza criada pela nossa economia tem sido muito debatida, mas nunca resolvida. Este é um tema que entronca na importância da aposta na indústria (setor de bens transacionáveis internacionalmente) e serviços com ela relacionados, com amplo efeito de arrastamento a montante e a jusante de múltiplos setores de atividade económica. Edição 2023

O desígnio maior de toda a comunidade humana é, inequivocamente, a felicidade de todas as pessoas que a integram. António Silva Tiago Presidente da Câmara Municipal da Maia Sei bem que as pessoas são o mais relevante ativo num território O desígnio maior de toda a comunidade humana é, inequivocamente, a felicidade de todas as pessoas que a integram. Todas as manhãs, quando saio de casa e me dirijo para a Câmara Municipal, é precisamente esse propósito que levo no espírito, para o meu trabalho quotidiano: – servir a comunidade e fazer tudo o que está ao meu alcance para que as pessoas que nascem, vivem, trabalham e investem na Maia, se sintam realizadas e felizes. Na nossa visão estratégica de futuro, de um futuro de confiança e de esperança para todos, a sustentabilidade integral constitui o grande objetivo estratégico que incorpora todas as políticas setoriais. A sustentabilidade ambiental é hoje um pilar fundamental que nos coloca diante desafios e exigências nunca antes vividos. As alterações climáticas requerem dos decisores políticos, planos, programas e medidas que visam prevenir os seus impactos e mitigar os seus efeitos, numa ação que precisa do envolvimento e compromisso de toda a comunidade concelhia, posto que sem sustentabilidade ambiental não há futuro. Logo depois, temos o segundo pilar estruturante, sem o qual, o futuro coletivo ficará também comprometido, refiro-me à sustentabilidade humana, quer dizer, demográfica e social. E neste particular temos vindo a desenvolver políticas ativas de apoio às famílias, para que possam ter os filhos que desejam e, aqui na Maia, tenham as condições necessárias para lhes proporcionar uma educação de qualidade. Sei bem que as pessoas são o mais relevante ativo num território, constituindo mesmo o seu principal fator crítico de sucesso. E, tendo presente essa consciência, desenvolvemos e aplicamos políticas ativas que incrementam a fixação das famílias na Maia. Por último, mas sem nenhuma ordem hierárquica nestes três pilares, vem a sustentabilidade económica. Os poderes públicos podem fazer sempre alguma coisa para captar e fixar investimento, sobretudo investimento reprodutivo e gerador de riqueza, mas nunca podem e, a meu ver, não devem substituir-se á iniciativa privada. Ao longo da minha vida política sempre valorizei a iniciativa privada, num claro entendimento de que empresas fortes, dinâmicas e que prosseguem estratégias de desenvolvimento e crescimento arrojadas, são o maior garante para a sustentabilidade económica de um território. Na Maia vimos fazendo esse caminho há mais de três décadas, executando políticas assertivas que apoiam o investimento e a fixação de empresas que procuram posicionamentos de destaque, ou mesmo liderantes, nos mercados em que operam. O nosso tecido empresarial é vibrante, competitivo e arrojado, razões que certamente explicam alguns dos melhores indicadores que colocam a Maia numa posição muito confortável quanto à sua sustentabilidade económica, pilar determinante para que os outros dois pilares que suportam a sustentabilidade integral sejam igualmente robustos. Creio que esta publicação acaba, de algum modo, por demonstrar esta realidade, evidenciando a força dos números. Edição 2023